TJMS 0808624-57.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – GOLPE DO BOLETO FALSO – CULPA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800449-05.2021.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO TEMPORÁRIO - PROFESSORA – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – FGTS – NATUREZA FUNDIÁRIA – TEMA 731 – COR…
TJMS 1404109-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS – LOCAÇÃO COMERCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO SINGULAR…
TJMS 0801384-16.2015.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO CANCELAMENTO DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS - MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PA…
TJMS 0825550-58.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO RESCINDIDO EM AÇÃO CONEXA COM DETERMINAÇÃO DO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE – INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - RECURSO PROVIDO. Embora disp…