TJMS 0800656-92.2021.8.12.0028
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO (NOVEMBRO/2020) SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS…
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TJMS 0850312-65.2022.8.12.0001
ApelaçÕES CíveIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR – PARTE AUTORA POSSUI 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE – DIAGNOSTICADA COM ANEURISMA CEREBRAL GIGANTE NÃO-ROTO, (CID I67.1) - NECESSITA DE PROCEDIMENTO…
TJMS 0805105-06.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA – ESPERA NA FILA HÁ 02 ANOS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PEDIDO GENÉRICO – INEXISTENTE - RECURSO ESTADO DE MS E DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - APLICAÇÃO DO TEMA 79…
TJMS 0801532-46.2022.8.12.0114
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 855.178/SE – TESE DE REPERCUSSÃO…