TJMS 1408509-22.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – MUNICÍPIO DE DOURADOS – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900188-36.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NEPOTISMO – PREFEITO MUNICIPAL – NOMEAÇÃO DE IRMÃO E DE PARENTE POR AFINIDADE ("CONCUNHADO") PARA CARGOS COMISSIONADOS – SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF – LEI Nº…
TJMS 1421157-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES – TÍTULO FUNDADO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPR…
TJMS 0855711-75.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1409485-58.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos d…