TJMS 1408422-66.2023.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – RECURSO DO BANCO RÉU – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801075-34.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INADIMPLEMENTO DE FATURA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE EN…
TJMS 1404099-13.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO ONCOLÓGICO – CIRURGIA ROBÓTICA – NEGATIVA DE COBERTURA – ABUSIVIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interp…
TJMS 1405267-50.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – MOVIMENTAÇÃO BANCÁ…
TJMS 1420200-62.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIGAÇÕES DE COBRANÇA DIRIGIDAS A NÚMERO DE TERCEIRO NÃO DEVEDOR. TUTELA DE U…