TJSP 0038889-49.2009.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004072-65.2017.8.26.0568
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1005911-23.2017.8.26.0602
APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. Preenchimento dos requisitos de tempo de contribuição e de serviço na carreira policial. Ingresso no serviço público antes da EC nº 41/2003. Direito à aposentadoria voluntária, com…
TJSP 0006586-15.2012.8.26.0590
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS" - Embargos de declaração contra acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso do réu e deu provimento ao recurso adesivo do autor – Aleg…
TJSP 3001122-70.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que deferiu a tutela provisória, para obrigar que o Estado de São Paulo se abstenha de cobrar ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). Pres…