TJMS 0803369-70.2021.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO – SERVIDORA MUNICIPAL – ADICIONAL…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0816774-25.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C C DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA. APELAÇÃO DA CONSUMIDOR…
TJMS 0800121-60.2020.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO – SISTEMA FOTOVOLTAICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO DE PERFORMANCE P…
TJMS 0852746-56.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – CIRURGIA ORTOPÉDICA – ARTROPLASTIA DO OMBRO DIREITO – INSERÇÃO NO SISTEMA DE REGULAÇÃO (SISREG) – DEMORA INJUST…
TJMS 0800987-35.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E. REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INTERESSE DE A…