TJMS 0819683-11.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO EM CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AFASTADA.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0847017-15.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO…
TJMS 0831714-58.2025.8.12.0001
DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REMESSA NECESSÁRIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – MANUTENÇÃO DA SE…
TJMS 0800945-50.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA – ALEGAÇÃO DE MANOBRA IRREGULAR NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. |Nas hipóteses de colis…
TJMS 0801814-89.2025.8.12.0046
Apelação Cível – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – M…