TJMS 1403286-88.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807852-47.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - AUTORA ANALFABETA - AUTORIZAÇÃO DE D…
TJMS 1406195-98.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1407133-93.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO EM ATENDIMENTO REALIZADO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO. AGENTE PÚBLICO. TEMA 940/STF. EXCLUSÃO DO PROFISSIONAL…
TJMS 0831263-72.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, FIXOU PENSÃO VITALÍCIA E MANTEVE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGA…