TJMS 1412528-71.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401432-93.2022.8.12.0000
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TJMS 0800821-25.2020.8.12.0045
E M E N T A – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – ACIDENTE TRÂNSITO – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO – INOCORRÊNCIA – ÍNICIO DO PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA…
TJMS 1405434-09.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PARTE AGRAVADA BENEFICIÁRIA DO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CONCESSÃO DA TUTELA – PRESSUPOSTOS DO ART. 30…
TJMS 1405280-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AGEPREV/MS – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ COMPLETAR 24 ANOS - ARTIGO 300 DO CPC -…