TJMS 0914869-32.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO…
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TJMS 0800293-11.2025.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGA…
TJMS 2000426-60.2026.8.12.0000
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TJMS 0802597-66.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INCAPACIDADE CIVIL – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA – LEGITIMIDADE ATIVA – CHEQUE NOMINAL – TESE ENFRENTADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO RE…