TJMS 0927381-47.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835481-80.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO – TEORIA DA CAUSA MADURA – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS/DIFAL E DO ADICIONAL DO FECP – TEMA 1.093 DO STF – EC…
TJMS 0807025-83.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO AC…
TJMS 0801213-68.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1403626-66.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, confo…