TJMS 0800968-34.2017.8.12.0020
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ – AFASTADA – NOTA PROMISSÓRIA – AGIOTAGEM – NULIDADE DA EXECUÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0815183-62.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS – POSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBAR…
TJMS 0802094-54.2019.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – MERO INCONFORMISMO E INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA –…
TJMS 0000326-10.2020.8.12.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. JUÍZO DE MERA ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDA…
TJMS 0868842-83.2023.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITAD…