TJSP 0504691-21.2006.8.26.0606
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Execução Fiscal – Prescrição reconhecida de ofício pelo magistrado –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2066285-77.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Insurgência contra decisão monocrática que concedeu, provisoriamente, o efeito suspensivo tão somente para obstar a expropriação de bem dos executados ou o levantamento de valores bloqueados e penhorados…
TJSP 2087279-29.2019.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Instrumento Particular de Abertura de Crédito e Financiamento para Construção de Empreendimento Imobiliário com Garantia Hipotecária, Cessão Fiduciária de Recebíveis e Outras Avenças f…
TJSP 2115488-08.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Medida cautelar de exibição de documentos, em fase de cumprimento de sentença de procedência – Ausência de apresentação espontânea de toda a documentação pretendida e diligências de busca e apreen…
TJSP 2089673-09.2019.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pessoa jurídica - Indeferimento – Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e não demonstrada a crítica situação financeira da empresa nem as causas que a determinaram – Deci…