TJMS 0908945-69.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001594-02.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUPERAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – TESE DESACOLHIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração somente é cabível quando houver no Acórdão desafiado, ambiguidade, obscuridade, contra…
TJMS 0801827-10.2019.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM, O QUE NÃO SE ADMITE EM…
TJMS 0002081-71.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA – INOVAÇÃO RECURSA…
TJMS 0802526-04.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO CONFIRMADA – RECURSO ACOLHIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previs…