TJMS 1411806-37.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409201-84.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – RECURSO PROVI…
TJMS 1409153-28.2024.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA…
TJMS 1409114-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 0806539-04.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR – COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO DETERMINADA EM FUNÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR – ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE SUPOSTAMENTE DECORRENTE E AGRAVADA PELO EXERCÍCIO D…