TJMS 0902692-65.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC – ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO – INTIMAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811487-25.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º, DO C…
TJMS 2000364-88.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTURMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍ…
TJMS 0835528-20.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 1404040-93.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA - DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A…