TJMS 0920729-14.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC – ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO – INTIMAÇÃO DA…
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TJMS 1401856-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA - TUBULAÇÃO DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ÁGUA – COMPOSIÇÃO DE AMIANTO ASBESTO – NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMIS…