TJMS 0804788-18.2017.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – EXTINÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – VARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900928-70.2024.8.12.0002
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TJMS 0840315-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSS…
TJMS 1400705-95.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM…
TJMS 0801874-44.2024.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…