TJMS 1404521-90.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO…
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TJMS 0800111-90.2015.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO CUMULADA COM DANOS MORAIS - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEIT…
TJMS 0800117-20.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA…
TJMS 1401042-60.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ATACADO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO – ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS – IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS D…