TJSP 1091522-63.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – DEVOLUÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI – Objeto que envolve a legalidade, ou não, da cobrança de corretagem - Competência…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2025526-95.2024.8.26.0000
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TJSP 1000442-48.2023.8.26.0549
Embargos de declaração. Omissão. Matéria suficientemente analisada e decidida no v. Acórdão embargado. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Prequestionamento. Rejeição.
TJSP 1002048-22.2023.8.26.0126
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ÁREA DE MATA ATLÂNTICA. MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO. PODER DE P…
TJSP 1000909-49.2016.8.26.0136
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS. REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradiçã…