TJMS 1404367-72.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEUROCIRURGIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – RAZOÁVEL – MULTA – POSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, NÃO PROVIDOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – OBJETIVO DE REEXAMINAR O JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os em…

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VÍCIO NO ACÓRDÃO – ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO – CONTROVÉRSIA APENAS PARA SOLUCIONAR QUAL O JUÍZO COMPETENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os emba…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no…