TJMS 2000196-23.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1413471-59.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a d…
TJMS 0805008-31.2018.8.12.0018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a…
TJMS 0801968-35.2018.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - OBSCURIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – CERCEAMENTO DE DEFESA - DILIGÊNCIA REALIZADA E QUE RESTOU INFRUTÍFERA – AUSÊNCIA DE C…
TJMS 0002043-06.2010.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – DETERMINAÇÃO DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DAS PASSAGENS…