TJMS 1412375-38.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE…
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TJMS 1409540-72.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E P…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO AGRÍCOLA COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. BENEFICIÁRIA DA APÓLICE. NECESSIDADE DE I…
TJMS 1404968-73.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…