TJMS 0818499-98.2014.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT) – COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI DE REGÊNCIA – QUANTIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0835386-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS – ARTIGO 20…
TJMS 0862249-04.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - CIRURGIA ORTOPÉDICA – PROVA DOCUMENTAL E PARECER FAVORÁVEL DO NAT – DEMORA EXCESSIVA NA REGULAÇÃO D…
TJMS 0800230-17.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – SUSCITADA E PARCIALMENTE ACOLHIDA DE OFÍCIO – ENERGIA ELÉTRICA – UNIDADE RURAL – LEITURA PLURIMENSAL – COBRANÇA DE CONSUMO ACUMULADO APÓS FATURAMENTO P…
TJMS 0865829-76.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE PERÍ…