TJMS 0940487-76.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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TJMS 1404602-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE MORADORES DE BAIXA RENDA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - RECURSO PROVIDO.
TJMS 0811976-67.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SUCUMBÊNCIA PELO CREDOR - SEN…
TJMS 0800117-76.2018.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATUAÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL EM DELEGAÇÃO FEDERAL – INSS – AUTARQUIA FEDERAL – COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REG…