TJMS 0940717-21.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407060-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS NA POUPANÇA – IMPENHORABILIDADE CONSTANTE DO ARTIGO 833, X, DO CPC, PODE SER MITIGADA NOS CASOS EM QUE SE CONSTATA O ABUSO DE DIREITO DA PARTE, O QU…
TJMS 1407330-24.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ENDEREÇO INCOMPLETO (NÚMERO INEXISTENTE) – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ERRO SE DEU POR FORNECIMENTO INCORRETO DE DADOS POR PARTE DO DEVEDOR –…
TJMS 1407172-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO B…
TJMS 0004881-22.2014.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO - REQUERIMENTO DE NULIDADE DE SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORES INTIMADOS POR DIVERSAS VEZES – PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR SEU PA…