TJMS 0801094-08.2022.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803458-80.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO –…
TJMS 4000082-84.2021.8.12.9000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – CARGA HORÁRIA INFERIOR À CONTRATAÇÃO ANTERIOR – POSSIBILIDADE – EXPRESSA PREVISÃO EDITALÍCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERT…
TJMS 0809025-03.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE – DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DES…
TJMS 0800396-56.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS – MÉRITO – IMPROC…