TJMS 0804584-32.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – NULIDADE DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 1416047-59.2020.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA – DOCUMENTOS MÍNIMOS INDI…
TJMS 0806027-91.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE OCORR…
TJMS 0805895-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO- FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – POSSIBILIDADE – SUCUMBÊNCIA MANTIDA E MINORADA–– RECURSO CONHECIDO E PAR…
TJMS 0802309-17.2020.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA…