TJAC 0709929-38.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ADIANTAMENTO SALARIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0714115-75.2023.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 2. Ação revisional de cot…
TJAC 0701058-55.2021.8.01.0002
consumidor. Apelação cível. ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na origem. perícia grafotécnica. assinatura divergente. responsabilidade objetiva da insti…
TJAC 0001572-47.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADAS. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 1150. ÔNUS DA PROVA CABE AO AUTOR. FALHA NA GESTÃO DOS VALORES…
TJAC 0005651-40.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. VALORES na CONTA do programa de FORMAÇÃO DO patrimônio do servidor publico PASEP. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. ArtiGO 373, INC. I DO CPC. Ausência d…