TJAC 0701058-55.2021.8.01.0002
CONSUMIDORconsumidor. Apelação cível. ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na origem. perícia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0701832-83.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DANOS MORAL E MATERIAL. MANUTENÇÃO. JUROS. INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…
TJAC 0707379-07.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MÉTODO PRICE. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENT…
TJAC 0712269-86.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por…
TJAC 0708863-57.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INSTAURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso d…