TJAC 0714003-77.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVA DOCUMENTAL RELACIONADA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO…
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TJAC 0001915-77.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SEDE DE DELEGACIA DE POLÍCIA. RECONHECIMENTO FEITO EM DESACORDO COM O…
TJAC 0101210-56.2024.8.01.0000
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TJAC 1000624-91.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEOPLASIA MALIGNA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DOENÇA. ESTÁGIO ATUAL. PROVA. FALTA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA. RECUR…