TJMS 0817401-34.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819175-65.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, §6º, CF - GUARDA MUNICIPAL DE FOLGA - ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA EMPREGADA COM…
TJMS 0819005-69.2017.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS A…
TJMS 0011845-27.1997.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – RECURSO INTERPOSTO PELO CREDOR – SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA – FEITO QUE SE…
TJMS 0802130-77.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. TEMAS 24, 25, 26, 27,…