TJMS 1402610-77.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DEVER DE MÚTUA…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – AUSÊNC…
TJMS 0801638-61.2024.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE…
TJMS 0844976-46.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DISPONIBIL…
TJMS 1419530-24.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS – REITERAD…