TJMS 0814452-42.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE OS DANOS MORAIS – DATA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801771-87.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFISSIONAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA – NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA – PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE – RE…
TJMS 0842962-94.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR – TRIBUTO INDEVIDO – – OMISSÃO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO – REJEITADOS. Ine…
TJMS 1602178-74.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – SERVIDOR PÚBLICO – NÃO APLICABILIDADE DA REGRA DE EXCEÇÃO INSERIDA NA RESOLUÇÃO N.º 48/11 – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚB…
TJMS 0803001-22.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, d…