TJMS 0921431-33.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602161-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no…
TJMS 1602072-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – NÃO VISLUMBRADO – MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE…
TJMS 1406141-74.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEITADOS. Inexistindo os vícios da omissão e contradição no acórdão, t…
TJMS 0802570-27.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declar…