TJMS 0920099-31.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811599-55.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C.C. COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN –…
TJMS 0813058-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE – ARGUMENTOS CONSTANTES NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO APRECIADOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM – DECISÃO MANTIDA. Considerando que a parte embargante sucumbiu…
TJMS 1401397-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA A PRESTAR CONTAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DE…
TJMS 1400658-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SÓCIA RETIRANTE CONTINUAR PERCEBENDO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS…