TJSP 1028443-66.2016.8.26.0071
GERALREEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. Pretensão à obtenção de vaga para internação em leito hospitalar. Paciente portadora de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1056697-06.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente de trajeto – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao…
TJSP 1003180-52.2017.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 –PROBLEMAS DE COLUNA – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos…
TJSP 1003811-25.2016.8.26.0572
APELAÇÃO – Ação acidentária – Prévio requerimento administrativo – Comprovação desnecessária – Cessação de auxílio-doença em manutenção – Interesse de agir presente – Provimento.
TJSP 1001463-94.2014.8.26.0510
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o pr…