TJMS 0801023-46.2021.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1421309-14.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRORROGAÇÃO MEDIANTE ADITIVOS – TERCEIROS ADQUIRIRAM O IMÓVEL QUE SERVIA…
TJMS 4000199-02.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINOU A REMESSA AO FORO DO DOMICÍLIO DOS RÉUS – DEMANDA QUE N…
TJMS 0802194-27.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO – REJEITADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM CONT…
TJMS 0801098-87.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL (MULTIPROPRIEDADE) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PODER INSTRUTÓRIO DO JU…