TJMS 0800866-43.2021.8.12.0029
CIVILE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0868056-39.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – REQUERIMENTOS DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES (TOTAL OU PARCIAL) RELATIVAS A SEGURO PRESTAMISTA, DE…
TJMS 0801015-34.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DE VALORES – VALIDADE DO CONTRATO – ADESÃO INEQUÍVOCA DEMONSTRADA PELO PAGAMENTO DE PARCELAS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – RETENÇÃO LEGÍTIMA – CLÁUSULA PENAL E FUNDO DE RESE…
TJMS 0801930-39.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUSTIÇA COMUM E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – PRELIMINAR REJEITADA – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – NÃO CABI…
TJMS 0817033-83.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS. DISPONIBILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CADASTRAIS A TERCEIROS CONSULE…