TJAC 1002327-23.2025.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002541-04.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. 1. É cediço que a lei não estabelece critério lógico ou matemático para dimensionar a pena-base,…
TJAC 0005643-02.2018.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÕES DE CARACTERIZAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA E DO CRIME TENTADO, BEM COMO AFETAS À DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. 1. Particularidades do caso concreto ensejam a mínima ofensividade da c…
TJAC 0008194-16.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO E RECEPTAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Conforme bem delineado na sentença, diligências efetivadas após o crime de furto, provada teste…
TJAC 0001647-91.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos termos das provas efetivadas, a individualização da conduta do Apelante é cristalina, não se sustentando o argumento re…