TJAC 8000045-87.2025.8.01.0000
PENALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA ANTE DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFETIVAÇÃO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS.…
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TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR. BIN IN IDEM. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PROCED…
TJAC 0006740-40.2018.8.01.0001
PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Públic…
TJAC 0004173-26.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I…