TJAC 0723120-87.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL PASEP. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. DESPROVIMENTO. I.…
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TJAC 0706680-16.2024.8.01.0001
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TJAC 1000276-05.2026.8.01.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 622 E 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. AGRAVO PROVIDO. I. C…
TJAC 0704333-44.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. APELO PROVIDO. I. CASO…