TJSP 2104217-36.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000849-51.2017.8.26.0559
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSOS DEFENSIVOS – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos e a quantidade…
TJSP 2109083-53.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta prisão preventiva ou denega liberdade provisória…
TJSP 2103056-54.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA – ORDEM PREJUDICADA - Informação de que já foi concedida a liberdade provisória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente pelo Juízo de primeira…
TJSP 2097254-75.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demons…