TJMS 0818665-86.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802816-48.2020.8.12.0021
I) Apontado pelo apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença vergastada, não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade. II) Preliminar afastada.
TJMS 0805680-87.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE CARGOS COM ATRIBUIÇÕES IGUAIS – REEXAME DE QUESTÃO JULGADA – TEMA 1.126 do RE 1.278.713/MS…
TJMS 0800347-14.2020.8.12.0026
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA – RECURSO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUANTO AO ENTE RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃ…
TJMS 0805410-11.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO declaratória de nulidade/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C com repetição de indébito e danos morais – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA EXTRATO BANCÁRIO PELO J…