TJSP 1027603-32.2017.8.26.0100
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Justiça gratuita. Pessoa natural. Juízo de origem que não se manifestou expressamente sobre o pedido, limitando-se a determinar o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1503208-02.2016.8.26.0116
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização - Exercícios de 2012 a 2014 - Ilegalidade da cobrança - Base de cálculo da taxa que utiliza como critério o número de empregados do estabelecimento do contribuinte, o núm…
TJSP 1504023-96.2016.8.26.0116
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Exercícios de 2012 a 2014 - Ilegalidade da cobrança - Base de cálculo da taxa que utiliza como critério o número de empregados do estabelecimento do co…
TJSP 0504691-55.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0514206-81.2007.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE LIXO - Exercício de 2006 –Transcurso de mais de cinco anos entre o despacho que ordenou a citação e a sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo– Prescri…