TJMS 0200265-30.2008.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC – ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO – INTIMAÇÃO DA…
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TJMS 1401962-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – AMPLA DIVERGÊNCIA SOBRE A MATÉRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – AUSENTES…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SEGURO DE AUTOMÓVEL – VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – PRECLUSÃO…