TJAC 1002049-22.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI PENAL MAIS…
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TJAC 0008054-84.2019.8.01.0001
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TJAC 0102061-95.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso objetivando submeter o mandado de se…
TJAC 1001611-30.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. ELEVADO VALOR DA CAUSA. HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DEMONSTRADA. PAGAMENTO AO FINAL DA DEMANDA. PROVIMENTO EM PARTE. I.…
TJAC 0700427-58.2014.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de A…