TJMS 1602011-57.2022.8.12.0000
CIVILCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEMANDA PROPOSTA EM DESFAVOR DE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE TAXAS EM…
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TJMS 0826823-28.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO AUTORIZADA - SENTENÇA DE P…
TJMS 0800193-35.2021.8.12.0034
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I…
TJMS 0871756-86.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PETIÇÃO INICIAL QUE ESPECIFICA OS CONTRATOS – DELIMITAÇÃO ADEQUADA DO PEDIDO – SENTENÇA…