TJMS 1601876-45.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOConflito NEGATIVO de Competência – VARA CÍVEL E VARA DO JUIZADO ESPECIAL – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0908668-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – NOVA DOSIMETRIA DA PENA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E READEQUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – ATENUANTE DE CONFISSÃO EM 1/6 – CONTRA O PARECER, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0800685-79.2021.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0823746-79.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do ar…
TJMS 0807533-78.2011.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR INAPTIDÃO – PERÍCIA JUDICIAL CONTRADITÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO – CONTROLE DE LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA…