TJMS 1406818-07.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE LIMINAR PARA FINS DE SUSPENSÃO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DO ICMS – JULGAMENTO DO STF DA ADI…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0809883-82.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – DESCONTOS SOB A RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB" – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA – RELAÇ…
TJMS 0839883-10.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0845070-57.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS PELA DESISTÊNCIA DO AUTOR – ACÓRDÃO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO EM CUSTAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS – V…